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Palestinian Grassroots Anti-apartheid Wall Campaign

10º anos depois da decisão histórica contra o Muro de Israel, Juristas chamam ao acção

Os principais juristas internacionais e redes legais de todos os continentes, entre eles: relatores especiais da ONU, ex e atuais juízes, professores de direito, bem como as associações profissionais nacionais e continentais; convidam o Secretário Geral das Nações Unidas, Ban-Ki Moon e demais líderes mundiais a tomar “ações concretas “contra o Muro de Israel na Cisjordânia ocupada.

O dia 09 de julho de 2014 completa 10 anos desde que a Corte Internacional de Justiça (CIJ)  emitiu o seu parecer sobre o Muro que Israel está construindo em Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental. A CIJ compreende que o Muro é parte da colonização e anexação ilegal. Apelando para que Israel interrompa a construção, derrube as seções já construídas e faça reparações por todos os danos causados.

A carta denuncia o fracasso da Organização das Nações Unidas para implementar a decisão da CIJ e fornece recomendações concretas para que os estados rompam a inércia.

Jamal Juma’, coordenador do movimento de base palestino, a campanha Stop The Wall, comentou que: “Enquanto Gaza está mais uma vez sob ataque militar em grande escala, o aniversário da declaração da CIJ sobre o Muro é um lembrete oportuno sobre a conivência internacional frente a injustiça contra nosso povo e também com as obrigações legais da comunidade internacional para interromper as violações israelenses contra nossos direitos fundamentais.”

A sentença da CIJ afirmou, que o direito internacional obriga a comunidade internacional a não reconhecer, dar auxílio ou assistência para manter a situação ilegal criada por Israel com o Muro e o regime associado de leis, decretos e medidas administrativas. A CIJ também pediu à comunidade internacional que adotem novas medidas a fim de trazer esta situação ilegal ao fim e assegurar o cumprimento de Israel com a Quarta Convenção de Genebra.

Dez anos depois, frente a inércia internacional, Israel continuou a construção do muro e dos assentamentos, dezenas de coalizões e organizações palestinas fazem lançam um chamado para que julho seja o “Mês contra o Muro do Apartheid”, sob o slogan “Pare a impunidade de Israel” (Stop Israeli Impunity).

“Com a nossa chamada para a ação, destacamos o fato de que a ocupação e colonização de Israel do território palestino continuam. Além disso, a discriminação racista, opressão e deslocamento do nosso povo são as causas dos nossos protestos, antigos e atuais, que vão terminar somente quando Israel acaba com seus crimes contra o povo palestino “, diz Jamal Juma

A carta será apresentada em uma reunião especial do Comitê das Nações Unidas sobre o Exercício dos Direitos Inalienáveis do Povo Palestino, onde o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon e os estados-membros estarão presentes.
Assinado por especialistas jurídicos, a carta pede a ONU e seus Estados membros “para cumprir com as suas obrigações e tomar as medidas legalmente admissíveis para garantir a remoção do muro israelense no território palestino ocupado e do regime associado de assentamentos, discriminação institucionalizada e anexação”. Tais medidas incluem a proibição abrangente e vinculativa sobre o comércio com os assentamentos israelenses, o congelamento de todas as relações econômicas com empresas e instituições envolvidas nestas violações do direito internacional, bem como a acusação dos atores envolvidos em crimes de guerra.

“Eu acredito que a carta reflete a abordagem certa para uma causa justa”, diz Shawqi Issa, o ministro palestino representando o Estado da Palestina na reunião da ONU. “Todos os estados devem assegurar suas responsabilidades legais, conforme descrito na ICJ e na IV Convenção de Genebra, e devem agir imediatamente no que diz respeito ao direito internacional e à decisão do Tribunal Internacional de Justiça, adotando as medidas recomendadas na carta.”

A fim de aumentar a pressão sobre os governos para adotar as medidas recomendadas, os eventos contra o Muro e contra a impunidade de Israel serão realizados em pelo menos duas dezenas de países em todo o mês de julho. Desde os EUA e Grã-Bretanha, passando o Paraguai, África do Sul e Índia, as organizações da sociedade civil  realizarão protestos, petições, conferências, sessões de cinema, exposições de arte e muito mais.

 

O texto completo sobre a carta dos juristas para as Nações Unidas pode ser encontrado em:
Português: http://www.stopthewall.org/sites/default/files/legal%20letter%20ICJ%20Portugues.pdf
Inglês: http://www.stopthewall.org/sites/default/files/legal%20letter_ICJ10final.pdf

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